Responsabilidade técnica na área de alimentos – Leite e derivados
Capítulo 10.1 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Modelo de check-list de inspeção do RT
DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
PERGUNTAS E RESPOSTAS – RIISPOA – versão 2 de 19 de agosto de 2020
Instrução Normativa n° 80, de 13 de agosto de 2020
Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
Instrução Normativa n° 74, de 24 de julho de 2020
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas meia cura.
Instrução Normativa n° 73, de 24 de julho de 2020
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado queijo provolone
Instrução Normativa n° 72, de 24 de julho de 2020
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado sobremesa láctea
Instrução Normativa n° 71, de 24 de julho de 2020
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado cream cheese
Instrução Normativa nº 65, de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado ricota
Resolução – RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação
Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019
Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos
Resolução RDC n° 136, 8 de fevereiro de 2017
Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos
Resolução RDC n° 26, de 02 de julho de 2015
Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergia alimentar
Resolução RDC n° 253, de 16 de setembro de 2003
Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados
Instrução Normativa nº 67, de 10 de dezembro de 2019
Estabelece os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
Instrução Normativa nº 58, de 6 de novembro de 2019
Publica alterações da Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018
Instrução Normativa nº 59, de 6 de novembro de 2019
Publica alterações da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018
Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal
Esse Manual tem por objetivo estabelecer e padronizar os métodos oficiais para análise de alimentos de origem animal para uso na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Instrução Normativa n° 76, de 26 de novembro de 2018
Ficam aprovados os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único
Instrução Normativa Nº 77, de 26 de novembro de 2018
Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo
Instrução Normativa n° 53, de 1° de outubro de 2018
Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Leite em pó
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Este Decreto dispõe sobre o regulamente da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal instituídas pela Lei n° 1.283 de 18 de dezembro de 1950, e pela Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989
Instrução Normativa N° 3, de 14 de março de 2019
Estabelece os procedimentos para aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimentos, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA
Instrução Normativa Nº 30, de 7 de agosto de 2013
Permite que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 60 dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto
Instrução normativa n° 45, de 23 de outubro de 2007
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Azul
Instrução normativa n° 68, de 12 dezembro de 2006
Oficializa os Métodos Analíticos Oficiais Físico-Químicos, para Controle de Leite e produtos Lácteos
Instrução normativa n° 16, de 23 de agosto de 2005
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea
Resolução n° 10, de 22 de maio de 2003
Institui o programa genérico de Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizado em Estabelecimentos de Leite e Derivados
Instrução normativa n° 24, de 4 de abril de 2002
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de Uso Industrial
Instrução normativa n° 30, de 26 de junho de 2001
Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga
Instrução normativa n° 53, de 29 de dezembro de 2000
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Petit Suisse
Portaria n° 46, de 10 de fevereiro de 1998
Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC
Portaria n° 368, de 04 de setembro de 1997
Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos
Portaria n° 352, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal
Portaria n° 354, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Doce de leite
Portaria n° 355, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó
Portaria n° 356, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T (UAT)
Portaria n° 357, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado
Portaria n° 358, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato
Portaria n° 360, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo
Portaria n° 361, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit
Portaria n° 362, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo
Portaria n° 363, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás
Portaria n° 364, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela (Muzzarella ou Mussarela)
Portaria n° 365, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil
Portaria n° 366, de 4 de setembro de 1997
Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Massa para elaborar Queijo Mozzarela (Muzzarella ou Mussarela)
Portaria n° 146, de 7 de março de 1996
Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos
Responsabilidade técnica na área de alimentos – Carne e derivados
Capítulo 10.2 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Legislações:
Decreto nº 9.013/2017 RIISPOA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm
Decreto 10.468/2020, alteração do RIISPOA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950.Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1283.htm
Lei n° 5.517/1968 – Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Médico- Veterinário e Cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5517.htm
Lei nº 7.889, 23/11/1989 -Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7889.htm
Portaria 368/1997 (Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos)
IN 22/2005 MAPA REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO
Inspeção de Carne Bovina – Padronização de Técnicas, Instalações e Equipamentos. Bovinos. Currais e seus anexos. Sala de matança. Brasília, Novembro de 2007)
Portaria MAPA n° 05 de 08 de Novembro de 1988 – Aprova a Padronização dos Cortes de Carne Bovina
Portaria n° 210, de 10 de novembro de 1998 (Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves)
Portaria n° 711, de 01 de novembro de 1995 (Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Abate e Industrialização de Suínos)
Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de Setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Anexo XX. Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e Seu Padrão de Potabilidade
Portaria MAPA nº 304 22/04/1996 Os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/portaria-mara-304-de-22-04-1996,691.html
Portaria MAPA nº 46 10/02/1998 Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC – a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do serviço de inspeção federal – SIF, de acordo com o manual genérico de procedimentos
Resolução DIPOA n° 01 09/01/2003 Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüídeos, ovos e outras espécies de animais
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-dipoa-1-de-09-01-2003,743.html
Instrução Normativa n° 03 MAPA 17/01/2000 Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para Abate Humanitário de Animais de Açougue
Instrução Normativa MAPA n° 04 31/03/2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (CMS) de Aves, Bovinos e Suínos
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Mortadela
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Lingüiça
MAPA Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salsicha
Instrução Normativa MAPA n° 20 31/07/2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Almôndega
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Apresuntado
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Fiambre
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Hambúrguer
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Kibe
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto Cozido
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto
Instrução Normativa MAPA n° 21 31/07/2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Patê
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bacon e Barrigada Defumada
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Lombo
Instrução Normativa MAPA n° 22 31/07/2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Copa
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Bovina Salgada Curada Dessecada ou Jerked Beef
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto Tipo Parma
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto Cru
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salaminho
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Alemão
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Calabrês
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Friolano
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Napolitano
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Hamburguês
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Tipo Italiano
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame Tipo Milano
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Lingüiça Colonial
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Pepperoni
Instrução Normativa MAPA n° 06 15/02/2001 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Produtos Cárneos Salgados
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Empanados
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto Tipo Serrano
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Prato Elaborado ou Semi-pronto contendo Produtos de Origem Animal
Instrução Normativa MAPA n° 83 21/11/2003 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) e Carne moída de Bovino
Instrução Normativa MAPA n° 89 17/12/2003 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA)
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56641896
Instrução Normativa SDA – MAPA Nº 49, de 14-09-2006. Aprova As Instruções Para Permitir A Entrada e O Uso de Produtos Nos Estabelecimentos Registrados Ou Relacionados No Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Em Conformidade Com Os Anexos Desta Instrução Normativa
https://www.normasbrasil.com.br/norma/instrucao-normativa-49-2006_76230.html
Norma Interna DIPOA/SDA Nº 01, de 08 de Março de 2017. Aprova os modelos de formulários, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados (SIF) ou relacionados (ER) junto ao DIPOA/SDA, bem como o manual de procedimentos
Instrução Normativa MAPA n° 09, de 04 de maio de 2004. Aprova o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos, em todo o território nacional, e a classificação dos bovinos abatidos nos estabelecimentos sob o controle do Serviço de Inspeção Federal (SIF)
MATERIAL TÉCNICO:
Código sanitário dos animais silvestres
Abate humanitário de bovinos
Saiba mais sobre SISBI.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1
Abate humanitário de aves
Abate humanitário de suínos
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/56454/1/AbateHumanitarioSuinos.pdf
Inspeção de Carne Bovina – Padronização de Técnicas, Instalações e Equipamentos. Bovinos. Currais e seus anexos. Sala de matança. Brasília, novembro de 2007
Condições gerais dos estabelecimentos e legislações relacionadas
https://1drv.ms/w/s!As4ilF-NvC9XmSJ-ZAd_9heUzcyz?e=wbqBn1
FORMULÁRIOS:
Memorial descritivo do Estado de Santa Catarina
https://1drv.ms/w/s!As4ilF-NvC9XmSRN-FqE2m0sVH-S?e=BSPcZp
Formulário para registros de rótulos no estado de Minas Gerais
https://1drv.ms/w/s!As4ilF-NvC9XmSOAN_eDoW21wTIi?e=8uIVE8
Formulário de registros de produtos de origem animal no estado do Paraná
https://1drv.ms/w/s!As4ilF-NvC9XmSUlvwPZ_-fKzxaZ?e=bkbtG3
Responsabilidade técnica na área de alimentos: mel e produtos apícolas
Capítulo 10.3 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Instrução Normativa n° 5, de 14 de fevereiro de 2017
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/legislacao/InstruoNormativa_05.2017.pdf
Resolução CFMV n° 1.193/2017
http://portal.cfmv.gov.br/lei/download-arquivo/id/770
Portaria nº 6, de 25 de julho de 1985
Instrução Normativa n°11 de 20 de outubro de 2000
Decreto N° 9.013, de 29 de março de 2017
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm
Manual de Segurança e Qualidade para Apicultura, Mel
https://central3.to.gov.br/arquivo/221866/
Responsabilidade técnica na área de alimentos – Ovos e derivados
Capítulo 10.4 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
PAC 1 – MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, Nº 02, de 06 de Novembro de 2015
BRC – Global Standard Food Safety, issue 8, August 2018, London
PAC 2 – VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS E BARREIRAS SANITÁRIAS
PAC 3 – ILUMINAÇÃO
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
NORMA DE HIGIENE OCUPACIONAL – NHO 11
PAC 4 – VENTILAÇÃO
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
Resolução DIPOA 10, de 22 de maio de 2003
PAC 5 – ÁGUAS DE ABASTECIMENTO
MEMORANDO Nº 105/2018/CRISC/CGPE/DIPOA/SDA/MAPA de 10/10/2018
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, 28 DE SETEMBRO DE 2017, ANEXO XX
PAC 6 – ÁGUAS RESIDUAIS
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
PAC 7 – CONTROLE DE PRAGAS
Resolução DIPOA 10, de 22 de maio de 2003
PAC 8 – LIMPEZA E SANITIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 49/2006/DCI/DIPOA de 14 de Setembro de 2006 – MAPA/SDA/DIPOA
RESOLUÇÃO DIPOA 10, de 22 de maio de 2003
BRC – Global Standard Food Safety, issue 8, August 2018, London
PAC 9 – HIGIENE, HÁBITOS HIGIÊNICOS E SAÚDE DOS OPERÁRIOS
BRC – Global Standard Food Safety, issue 8, August 2018, London
PAC 10 – PROCEDIMENTO SANITÁRIO DAS OPERAÇÕES
PAC 11 – CONTROLE DA MATÉRIA PRIMA, INGREDIENTES E MATERIAL DE EMBALAGEM
Associação Brasileira de Normas Técnicas
PAC 12 – CONTROLE DE TEMPERATURA
BRC – Global Standard Food Safety, issue 8, August 2018, London
PAC 13 – CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE PROCESSO
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
PAC 14 – DIRETRIZES DO PROGRAMA APPCC
Instrução Normativa N° 5, de 23 de abril de 2019
PORTARIA Nº 46 de 10 de Fevereiro de 1998
PAC 15 – TESTES LABORATORIAIS
NORMA INTERNA SDA Nº 4 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
OFÍCIO CIRCULAR Nº 34/2020/DIPOA/SDA/MAPA
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 05 DE JULHO DE 1991
RDC Nº 42 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60 MAPA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
PAC 16 – RASTREABILIDADE
PORTARIA Nº 46 de 10 de Fevereiro de 1998
PAC 17 – PRODUTOS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, N° 01, de 08 de março de 2017
NORMA INTERNA DIPOA/SDA, Nº 02, de 06 de Novembro de 2015
Responsabilidade técnica na área de alimentos – Supermercados e açougues
Capítulo 10.5 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Planilhas de uso na rotina do RT:
https://drive.google.com/file/d/12pLaKEzmR4wKyMTMn3-MJQCNKDMjilSu/view?usp=sharing
Legislações:
BRASIL. Ministério da Saúde. RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/anexos/anexo_res0275_21_10_2002_rep.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiénicas Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/lndustrializadores de Alimentos
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1997/prt0326_30_07_1997.html
