Responsabilidade técnica na área de produção animal – Aves integradas
Capítulo 11.1 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Legislação sugerida para o RT:
Lei N° 12.341/10 – Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendida na forma da lei, alterando as Leis nos 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12341.htm
Lei N° 8.078/90 – Trata do Código de Proteção e de Defesa do Consumidor.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Lei N° 9.433/97 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm
Lei N° 9.605/98 – Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
Decreto N°9.013/17 – Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm
Decreto 10.468/2020, alteração do RIISPOA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm
Portaria Nº 1/90 (MAPA) – Aprovar as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados;
https://freitag.com.br/files/uploads/2018/02/portaria_norma_422.pdf
Portaria nº 070/94 – Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle.
https://medvep.com.br/PORTARIA-MAPA-0070.pdf
Portaria N° 193/94 – Institui o PNSA/Cria Comitê Consultivo;
http://www.adepara.pa.gov.br/sites/default/files/PORTARIA-Nº193-DE-19-DE-SETEMBRO-DE-1994.pdf
Portaria nº 93/1998 (Ministério do Meio Ambiente) – Dispõe sobre a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica
https://medvep.com.br/PORTARIA-MINISTERIO-DO-MEIO-AMBIENTE-0093.pdf
Instrução Normativa nº 04/98 (MAPA) – Aprova as Normas para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos Avícolas;
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/instrucao-normativa-4-de-30-12-1998,733.html
Portaria N° 542/98 (MAPA) – Estabelece Normas de higiene e Segurança Sanitária dos estabelecimentos Avícolas para Intercâmbio no MERCOSUL;
https://medvep.com.br/PORTARIA-MAPA-0542.pdf
Instrução Normativa Nº 50/2013 (MAPA) – Lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na forma do Anexo à presente Instrução. As doenças listadas no Anexo desta Instrução Normativa são de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Instrução Normativa N° 44/01 (MAPA) – Dispõe Sobre o Controle e Certificação de Núcleos Livres de Micoplasmoses;
https://medvep.com.br/INSTRUCAO-NORMATIVA-MAPA-0044.pdf
Instrução Normativa N° 32/02 (MAPA) – Estabelece Normas para Controle e Erradicação de Doença de Newcastle; e outras normas vigentes;
https://medvep.com.br/INSTRUCAO-NORMATIVA-MAPA-0032.pdf
Instrução Normativa N° 78/03 – Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium;
https://medvep.com.br/INSTRUCAO-NORMATIVA-MAPA-0078.pdf
Instrução Normativa Nº 20/16 (MAPA)
Instrução Normativa Nº 17/06 (MAPA) – Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle;
https://medvep.com.br/INSTRUCAO-NORMATIVA-MAPA-0017.pdf
Instrução Normativa N° 56/07 – Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais;
Instrução Normativa nº 62, 29 de outubro de 2018.
Instrução Normativa Nº 10/13 (MAPA) – Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário;
https://medvep.com.br/INSTRUCAO-NORMATIVA-MAPA-0010.pdf
Resolução CFMV N° 683/01 – Institui a regulamentação para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário;
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/322
Resolução CFMV Nº 1138/16 – Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário
http://portal.cfmv.gov.br/lei/download-arquivo/id/945
Resolução CFMV N° 947/10 – Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/780
Outras legislações do MAPA
Formulários editáveis
Checklist de Boas Práticas de Produção de Frango de Corte
https://drive.google.com/file/d/15QQdIzM_ilB3CVYnUFg1kc1mKULRwE8e/view?usp=sharing
Conteúdo Técnico:
Revista Avicultura Industrial. Etapas do manejo de frango de corte.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria.html
Links das referências:
Avicultura / Jackelline Cristina Ost Lopes. – Floriano, PI: EDUFPI; UFRN, 2011. Disponível em:
http://pronatec.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2013/06/Avicultura.pdf
Acesso em 20/07/20
CFMV-Conselho Federal de Medicina Veterinária. Perguntas frequentes – Responsabilidade Técnica. Disponível em:
https://www.cfmv.gov.br/responsabilidade-tecnica-2/transparencia/perguntas-frequentes/2018/10/25/
Acesso em 20/07/20
CRMV-Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul – Guia Básico de Responsabilidade Técnica em Estabelecimentos Avícolas. Disponível em:
http://crmvrs.gov.br/PDFs/guia_rt_estab_avicolas_versao_web.pdf
Acesso em 20/07/20
CRMV-SC Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina – Manual do Responsável Técnico. Disponível em :
https://medvep.com.br/manual-RT-SC.pdf
CRMV-SP Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. – Manual de Responsabilidade Técnica e Legislação. Disponível em:
https://medvep.com.br/MANUAL_RT_CRMV-SP.pdf
Acesso em 20/07/20
DUARTE, S. C.; MIRAGLIOTTA, M. Y.; VIOLA, T. H.; CÔRTES, V. A. C.; AVILA, V. S. de; BRITO, D. M. de; PEREIRA, V. L. de A.; VILLA, M. F. G.; WALTER, E. H. M.. Recomendações Básicas de Biosseguridade para pequena escala de produção avícola, Embrapa Suínos e Aves, 2020. Disponível em:
Acesso em 20/07/20
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Qualidade da carne do campo a mesa. Disponível em:
https://www.embrapa.br/qualidade-da-carne/carne-de-aves/producao-de-aves
Acesso em 20/07/20
Nutrição e Saúde Animal. Como utilizar a tecnologia a favor da criação de aves? Disponível em:
https://nutricaoesaudeanimal.com.br/tecnologias-para-criacao-de-aves/
Acesso em 20/07/20
TODESCHINI, B. Organização Mundial de Saúde Animal – OIE estrutura e objetivos. Disponível em:
Acesso em 20/07/20
Responsabilidade técnica na área de produção animal – Produção de suínos
Capítulo 11.2 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002. Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos
Ofício Circular GAB/DIPOA Nº09/02 Brasília, 12 de junho 2002. Orientar procedimentos a serem adotados em estabelecimentos de abate, frente a suspeita de peste suína clássica (PSC), pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF
Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004. Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004. Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007. Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional
Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008. Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno
Norma Interna DSA nº 5 de 2009. Sistema de vigilância sanitária na zona libre de Peste Suína Clássica – PSC: Manual de procedimentos
Oficio Circular nº 005/2010/DICS/SGI/DIPOA – 14/09/2010. Suínos – Procedimentos para atendimento a Norma Interna DSA nº 05/2009, Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de PSC
Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013. Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Instrução Normativa n°63 de dezembro de 2013. Defini as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e aprova na forma dos Anexos de I a V da presente Instrução Normativa, os modelos de formulários nela dispostos
Norma Interna DSA nº 3 de 2014. Plano de Vigilância de PSC em suídeos asselvajados
Nota de Esclarecimento PNSS nº 1/2014 -Atendimento à Notificação de Lesões Hemorrágicas em Frigoríficos. O presente esclarecimento objetiva a padronização das ações executadas pelos Estados que compõem a zona livre de peste suína clássica (PSC), referentes ao item 7.5.2 da Norma Interna DSA n°5/2009, que aprova o manual de procedimentos do sistema de vigilância sanitária na zona livre de PSC
Instrução Normativa nº 31, de 23 de setembro de 2015. Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático – ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância
Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016. Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre
Instrução Normativa nº 44, de 19 de dezembro de 2017. Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa – FA e da Peste Suína Clássica – PSC
Instrução Normativa nº 35, de 30 de agosto de 2019. Importação de suínos
Instrução Normativa n°48 de 14 de julho de 2020. Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA)
Modelo de boletim sanitário
http://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/files/2018/09/32-Anexo-32-Boletim-SanitárioSu%C3%ADno.pdf
Responsabilidade técnica na área de produção animal – Confinamento de bovinos
Capítulo 11.3 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Beef Report 2020
http://abiec.com.br/publicacoes/beef-report-2020/#dflipdf_2947/7/
Sete passos para uma boa silagem de milho.
https://www.bibliotecaagptea.org.br/agricultura/culturas_anuais/livros/SETE-PASSOS-PARA-UMA-BOA-ENSILAGEM-DE-MILHO-EMBRAPA.pdf
Bovinocultura: manejo e alimentação de bovinos de corte em confinamento/ Coleção SENAR
https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/232-BOVINOCULTURA.pdf
Boas práticas agropecuárias Bovinos de Corte – Manual de orientações/ EMBRAPA
https://cloud.cnpgc.embrapa.br/bpa/files/2013/02/MANUAL_de-BPA_NACIONAL.pdf
