Responsabilidade técnica nos serviços de diagnóstico e análises clínicas
Capítulo 18 – Livro Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária
Modelo editável de termo de consentimento e livre esclarecido para realização de exames
https://drive.google.com/drive/folders/1tPgB-hJossTXBE-qGta8vyCrnuYWmYCRLeis
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5517.htm
Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm#art89
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Decretos
Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969. Dispõe sobre fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/Del0467.htm
Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995 (SÃO PAULO). Norma técnica especial relativa às condições de funcionamento de estabelecimentos veterinários, determinando as exigências mínimas de instalações, de uso de radiações, de uso de drogas, de medidas necessárias para o trânsito de animais e do controle de zoonoses.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40400-24.10.1995.html
Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004. Aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e/ou comerciam e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5053.htm
Normas Regulamentadoras
Norma Regulamentadora nº 7 – Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
https://medvep.com.br/NORMA-REGULAMENTADORA-07-2020.pdf
Norma Regulamentadora nº 9 – Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NORMA-REGULAMENTADORA-9.pdf
Norma Regulamentadora nº 15 – Ministério do Trabalho e Emprego. Atividades e Operações Insalubres
https://medvep.com.br/NORMA-REGULAMENTADORA-15-2018.pdf
Norma Regulamentadora nº 32 – Ministério do Trabalho e Emprego. Dispõe sobre a segurança no trabalho em serviços de saúde
https://medvep.com.br/NORMA-REGULAMENTADORA-32.pdf
Normas Técnicas
ABNT NBR ISO 15189:2015. Laboratórios clínicos – Requisitos de qualidade e competência
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=329302
ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=384244
Portarias
Portaria MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html
Resoluções
Resolução RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0050_21_02_2002.html
RESOLUÇÃO RDC Nº. 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências
https://medvep.com.br/RDC222.pdf
Resolução RDC ANVISA nº 302, de 13 e outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/res0302_13_10_2005.html
Resolução RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
https://medvep.com.br/RDC_63-2011.pdf
Resolução CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005. Tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462
Resolução SMA n° 56, de 10 de junho 2010 (SÃO PAULO). Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências
http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/legislacao/2017/01/2010-res-est-sma-56.pdf
Resolução CFMV nº 582, de 11 de dezembro de 1991. Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/240#
Resolução CFMV nº 683, de 16 de março de 2001. Institui a regulamentação para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico-Veterinário
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/322
Resolução CFMV nº 831, de 14 de julho de 2006. Dispõe sobre o exercício da responsabilidade técnica pelos laboratórios, exames laboratoriais e emissão de laudos essenciais ao exercício da medicina veterinária.
http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/248
Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências
https://medvep.com.br/RESOLUÇÃO-CFMV-1041-2013.pdf
Resolução CFMV nº 1177, de 17 de outubro de 2017. Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.
http://portal.cfmv.gov.br/lei/download-arquivo/id/723
Resolução CFMV nº 1321, de 24 de abril de 2020. Institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.
